Termos e Condições

8. Isenção de Responsabilidade

Caráter informativo e educativo: o conteúdo disponibilizado pela Pontal Sete LTDA neste site e em seus programas tem finalidade exclusivamente educativa e informativa de caráter geral. Não constitui orientação financeira, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional individualizada.

Não substitui aconselhamento profissional: para decisões específicas sobre sua situação financeira pessoal, recomendamos consultar profissionais habilitados — contador, planejador financeiro certificado (CFP) ou advogado. O material da Pontal Sete não deve ser usado como base única para decisões financeiras individuais.

Precisão e disponibilidade: empenhamo-nos para que o conteúdo seja preciso e atualizado, mas não garantimos que esteja livre de erros ou omissões. Preços, formatos e condições dos programas podem ser ajustados; o escopo definitivo é confirmado no momento da contratação.

Resultados individuais: os resultados educativos e financeiros dependem de fatores individuais além do controle da Pontal Sete LTDA — como disciplina de estudo, situação financeira pessoal e contexto econômico. Nenhum resultado específico é prometido ou implícito pelos programas.

Limitação de responsabilidade: na extensão permitida pela legislação brasileira, a Pontal Sete LTDA não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este site ou seus programas. A responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

9. Política de Reembolso

Âmbito: esta política se aplica a todas as compras dos programas da Pontal Sete LTDA realizadas por canais digitais (formulário de contato e confirmação por e-mail).

Direito de arrependimento (CDC): em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Reembolsos após o prazo de arrependimento: após os 7 dias, reembolsos podem ser considerados nos seguintes casos: (a) o material impresso não foi recebido dentro do prazo informado e não houve resolução em 5 dias úteis adicionais; (b) impossibilidade de uso do material digital por falha técnica atribuível à Pontal Sete não resolvida em 48 horas. Fora dessas hipóteses, não há reembolso após o prazo legal.

Como solicitar: envie e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (48) 3229-7483 informando: nome completo, e-mail de cadastro, programa contratado e motivo do pedido.

Processamento: reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis após a aprovação.

Casos sem reembolso: não são reembolsáveis: (a) pedidos feitos após o prazo legal de 7 dias, exceto nos casos listados acima; (b) o valor proporcional do Pacote Educador referente a etapas já concluídas (formação realizada, materiais impressos entregues); (c) pedidos em que o cancelamento ocorreu por descumprimento dos Termos pelo próprio contratante.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar: solicite o cancelamento por e-mail em [email protected] ou por telefone (+55 48 3229-7483), de Segunda a Sexta entre 09:00 e 18:00 (Horário de Brasília).

Cancelamento dentro do prazo de 7 dias: cancelamentos solicitados dentro dos 7 dias corridos após a confirmação do pagamento têm direito a reembolso integral, conforme o CDC. Veja detalhes na Política de Reembolso.

Cancelamento após o prazo de 7 dias: para o Curso de Autoestudo e a Associação ao Grupo de Estudos, o cancelamento é aceito a qualquer momento, mas não gera reembolso após os 7 dias iniciais. O acesso ao material é encerrado na data do cancelamento. Para o Pacote Educador, cancelamentos após o início das atividades podem gerar cobrança proporcional às etapas já realizadas, conforme definido no contrato assinado.

Reagendamento como alternativa: participantes da Associação ao Grupo de Estudos que precisem pausar podem solicitar transferência para uma turma posterior, sujeito à disponibilidade, sem custo adicional se solicitado com pelo menos 7 dias de antecedência.

Cancelamento pela Pontal Sete: em caso de cancelamento de uma turma por insuficiência de participantes ou por circunstâncias fora de nosso controle, oferecemos transferência para a próxima turma disponível ou reembolso integral do valor pago.